DECRETO/2001

DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 106, inciso I; e 107, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 009.030/2000-91, do Ministério da Justiça, resolve: NOMEAR, o Doutor ANDRÉ RICARDO CRUZ FONTES, Procura...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2001
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spelling DECRETO/2001 Legislação Brasil. Presidência da República 2001-01-16T00:00:00Z Português DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 106, inciso I; e 107, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 009.030/2000-91, do Ministério da Justiça, resolve: NOMEAR, o Doutor ANDRÉ RICARDO CRUZ FONTES, Procurador da República, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga destinada a Membro do Ministério Público Federal, criada pela Lei nº 9.967, de 10 de maio de 2000. Brasília, 12 de janeiro de 2001; 180º da Independência e 113º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Gregori http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173862
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description DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 106, inciso I; e 107, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 009.030/2000-91, do Ministério da Justiça, resolve: NOMEAR, o Doutor ANDRÉ RICARDO CRUZ FONTES, Procurador da República, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga destinada a Membro do Ministério Público Federal, criada pela Lei nº 9.967, de 10 de maio de 2000. Brasília, 12 de janeiro de 2001; 180º da Independência e 113º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Gregori
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