DECRETO/2001

DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 93, incisos II e lll; 106, inciso I; e 107, inciso II, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo nº 009.031/2000-36, do Ministério da Justiça, resolve: NOMEAR, mediante promoção, pe...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2001
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spelling DECRETO/2001 Legislação Brasil. Presidência da República 2001-01-16T00:00:00Z Português DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 93, incisos II e lll; 106, inciso I; e 107, inciso II, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo nº 009.031/2000-36, do Ministério da Justiça, resolve: NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antigüidade, o Doutor ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI, Juiz da 5º Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga criada pela Lei nº 9.967, de 10 de maio de 2000. Brasília, 12 de janeiro de 2001; 180º da Independência e 113º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Gregori http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173863
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