Decreto de 15 de março de 2001
por: Brasil. Presidência da República (PR)
Publicado em: (2006)
DECRETO/2001
DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 93, incisos II e lll; 106, inciso I; e 107, inciso II, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo nº 009.031/2000-36, do Ministério da Justiça, resolve: NOMEAR, mediante promoção, pe...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasil. Presidência da República
2001
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