DECRETO/1990

DECRETO DE 09 DE MARÇO DE 1990 O Presidente da República, de acordo com os artigos 84, item XVI; 107, item II, da Constituição, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antiguidade,o Doutor SILVÉRIO LUIZ NERY CABRAL, Juiz Federal, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Fede...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 1990
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Resumo: DECRETO DE 09 DE MARÇO DE 1990 O Presidente da República, de acordo com os artigos 84, item XVI; 107, item II, da Constituição, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antiguidade,o Doutor SILVÉRIO LUIZ NERY CABRAL, Juiz Federal, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com sede no Rio de Janeiro-RJ, na vaga de corrente da aposentadoria do Juiz Agostinho Fernandes Dias da Silva. Brasília-DF, em 09 de março de 1990; 169º da Independência e 102º da República. JOSÉ SARNEY J. Saulo Ramos