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DECRETO/1995 Legislação Brasil. Presidência da República 1995-09-13T00:00:00Z Português DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 1995 O Presidente da República, de acordo com os artigos 84, inciso XVI; 94, parágrafo único; 106, inciso I; e 107, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15.779/95-12, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, o Doutor NEY MOREIRA DA FONSECA, para exercer o cargo de Juiz Tribunal Regional Federal da 2º Região, com sede no Rio de Janeiro Capital, em vaga originária, destinada a advogado, criada pela Lei 8.915, de 12 de julho de 1994. Brasília - DF, em 12 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Nelson A. Jobim http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173929
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TRF 2ª Região
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TRF 2ª Região
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Português
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DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 1995
O Presidente da República, de acordo com os artigos 84, inciso XVI; 94, parágrafo único; 106, inciso I; e 107, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15.779/95-12, do Ministério da Justiça, resolve
NOMEAR, o Doutor NEY MOREIRA DA FONSECA, para exercer o cargo de Juiz Tribunal Regional Federal da 2º Região, com sede no Rio de Janeiro Capital, em vaga originária, destinada a advogado, criada pela Lei 8.915, de 12 de julho de 1994.
Brasília - DF, em 12 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
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Ato normativo
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DECRETO/1995
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DECRETO/1995
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Brasil. Presidência da República
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1995
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