DECRETO/1995
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 1995 O Presidente da República, de acordo com os artigos 84, inciso XVI; 94, parágrafo único; 106, inciso I; e 107, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15.779/95-12, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, o Doutor NEY MOREIRA DA...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasil. Presidência da República
1995
|
| Obter o texto integral: |
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!