DECRETO/2004

DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, incisos II e III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 005639/2004-15, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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spelling DECRETO/2004 Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-06-22T00:00:00Z Português DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, incisos II e III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 005639/2004-15, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antigüidade, o Doutor ROY REIS FRIEDE, Juiz Federal da 12ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor André José Kozlowski. Brasília, 21 de junho de 2004; 183º da Independência e 116º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173992
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