DECRETO/2004
Publicado em: (2004)
DECRETO/2004
DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, incisos II e III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 005639/2004-15, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2004
|
| Obter o texto integral: |
|