DECRETO/1998

DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 93, inciso II; e alíneas "a" a "c"; 106, inciso l; e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 004633/98-40, do Ministério da Justiça, resolve...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 1998
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spelling DECRETO/1998 Legislação Brasil. Presidência da República 1998-06-24T00:00:00Z Português DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 93, inciso II; e alíneas "a" a "c"; 106, inciso l; e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 004633/98-40, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, o Doutor FERNANDO JOSÉ MARQUES, Juiz Federal, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Clélio Erthal. Brasília - DF, 23 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da RepúbIica. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Renan Calheiros http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=174091
institution TRF 2ª Região
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description DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 93, inciso II; e alíneas "a" a "c"; 106, inciso l; e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 004633/98-40, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, o Doutor FERNANDO JOSÉ MARQUES, Juiz Federal, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Clélio Erthal. Brasília - DF, 23 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da RepúbIica. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Renan Calheiros
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