DECRETO/1993

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1993 O Presidente da República de acordo com os artigos 84, inciso XVI; 93, inciso II, alíneas b e c; e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 736/93-26, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 1993
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spelling DECRETO/1993 Legislação Brasil. Presidência da República 1993-06-25T00:00:00Z Português DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1993 O Presidente da República de acordo com os artigos 84, inciso XVI; 93, inciso II, alíneas b e c; e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 736/93-26, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, o Doutor JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM, Juiz Federal, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro - RJ, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Romário Rangel. Brasília - DF, em 24 de junho de 1993; 172º da Independência e 105º da República. ITAMAR FRANCO Mauricio Corrêa http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=174102
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description DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1993 O Presidente da República de acordo com os artigos 84, inciso XVI; 93, inciso II, alíneas b e c; e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 736/93-26, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, o Doutor JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM, Juiz Federal, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro - RJ, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Romário Rangel. Brasília - DF, em 24 de junho de 1993; 172º da Independência e 105º da República. ITAMAR FRANCO Mauricio Corrêa
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