Decreto de 28 de outubro de 1993
por: Brasil. Presidência da República (PR)
Publicado em: (2006)
DECRETO/1993
DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1993 O Presidente da República de acordo com os artigos 84, inciso XVI; 93, inciso II, alíneas b e c; e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 736/93-26, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasil. Presidência da República
1993
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