| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 608, DE 16 DE setembro DE 2025
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando:
- a situação dos 30 dias de férias descrita abaixo, relacionada ao sequencial 2025-1, referente ao Juiz Federal RICARDO LEVY MARTINS, Substituto da 8ª Vara Federal/SJRJ:
. 05 dias fruídos de 04 a 08 de agosto de 2025;
. 15 dias agendados para 01 a 15 de outubro de 2025;
. 10 dias convertidos em abono pecuniário.
- o pedido de alteração de férias apresentado pelo douto magistrado na peça dos autos anterior (Ofício SJRJ 1261261; processo SEI 0029382-25.2025.4.02.8001);
RESOLVE:
I – ALTERAR, a pedido, a Portaria COR/TRF2 Nº 5 (processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000), retificada pela PORTARIA COR/TRF2 Nº 394 (Proc: 0019989-76.2025.4.02.8001), nos termos abaixo:
- O período de férias relacionadas ao sequencial 2025-1, agendadas anteriormente para os dias 01 a 15 de outubro de 2025 (15 dias), com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias (16 a 25 de outubro de 2025), e sem antecipação da remuneração, serão fruídas no período de 06 a 10 de outubro de 2025 (05 dias), sem alteração no que se refere ao abono pecuniário (16 a 25 de outubro de 2025), já pago ao magistrado, e sem antecipação da remuneração.;
II – CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, o saldo remanescente dos 10 dias de férias (01-05/10/2025 e 11-15/10/2025), para eventualmente ser indenizados;
III – REMETER os autos para a Presidência deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região para apreciação do pedido de indenização de férias referente ao período de 10 dias de férias ora cancelado (01-05/10/2025 e 11-15/10/2025).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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