PORTARIA 666/2025

PORTARIA PRES/TRF2 Nº 666, DE 23 DE setembro DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo n° 0015041-94.2025.4.02.8000, RESOLVE: CONSIGNAR, nos assentamentos funcionais da Exma....

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
Obter o texto integral:
Resumo: PORTARIA PRES/TRF2 Nº 666, DE 23 DE setembro DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo n° 0015041-94.2025.4.02.8000, RESOLVE: CONSIGNAR, nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a averbação de 1.071 dias, ou seja, 02 anos, 11 meses e 11 dias de efetivo exercício, referentes ao período de 09/07/1993 a 13/06/1996, prestado ao Ministério da Fazenda (Procuradora da Fazenda Nacional), para fins de licença-prêmio por tempo de serviço, nos termos da Resolução n° 528, de 20/10/2023, do Conselho Nacional de Justiça, da Resolução n° 942, de 18/03/2025, do Conselho da Justiça Federal, e da Resolução TRF2/PRES n° 65, de 04/06/2025. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente