PORTARIA 666/2025

PORTARIA PRES/TRF2 Nº 666, DE 23 DE setembro DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo n° 0015041-94.2025.4.02.8000, RESOLVE: CONSIGNAR, nos assentamentos funcionais da Exma....

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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spelling PORTARIA 666/2025 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-10-02T00:00:00Z Português PORTARIA PRES/TRF2 Nº 666, DE 23 DE setembro DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo n° 0015041-94.2025.4.02.8000, RESOLVE: CONSIGNAR, nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a averbação de 1.071 dias, ou seja, 02 anos, 11 meses e 11 dias de efetivo exercício, referentes ao período de 09/07/1993 a 13/06/1996, prestado ao Ministério da Fazenda (Procuradora da Fazenda Nacional), para fins de licença-prêmio por tempo de serviço, nos termos da Resolução n° 528, de 20/10/2023, do Conselho Nacional de Justiça, da Resolução n° 942, de 18/03/2025, do Conselho da Justiça Federal, e da Resolução TRF2/PRES n° 65, de 04/06/2025. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=174282
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description PORTARIA PRES/TRF2 Nº 666, DE 23 DE setembro DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo n° 0015041-94.2025.4.02.8000, RESOLVE: CONSIGNAR, nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a averbação de 1.071 dias, ou seja, 02 anos, 11 meses e 11 dias de efetivo exercício, referentes ao período de 09/07/1993 a 13/06/1996, prestado ao Ministério da Fazenda (Procuradora da Fazenda Nacional), para fins de licença-prêmio por tempo de serviço, nos termos da Resolução n° 528, de 20/10/2023, do Conselho Nacional de Justiça, da Resolução n° 942, de 18/03/2025, do Conselho da Justiça Federal, e da Resolução TRF2/PRES n° 65, de 04/06/2025. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
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