PORTARIA 352/2026
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (2026)
PORTARIA 352/2025
Dispõe sobre pagamento de honorários a peritos médicos, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Central de Perícias da Subseção de Macaé/RJ.
| Autor principal: | Subseção Judiciária (Macaé) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2025
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