DECRETO/2005

DECRETO DE 17 DE MAIO DE 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 107, caput, inciso II, da Constituição, 3º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta do Processo nº 002190/2005-14, do Ministério da Justiça, resolv...

ver mais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2005
Obter o texto integral:
id trf2_174437
recordtype trf2
spelling DECRETO/2005 Legislação Brasil. Presidência da República 2005-05-18T00:00:00Z Português DECRETO DE 17 DE MAIO DE 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 107, caput, inciso II, da Constituição, 3º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta do Processo nº 002190/2005-14, do Ministério da Justiça, resolve CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 20 de abril de 2005, ao Doutor VALMIR MARTINS PEÇANHA, no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, incluindo a vantagem do inciso II do art. 184 da Lei nº 1711 , de 28 de dezembro de 1952, em razão do direito adquirido consagrado no inciso XXXVI do art. 5º da Lei Fundamental. Brasília, 17 de maio de 2005; 184º da Independência e 117º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=174437
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description DECRETO DE 17 DE MAIO DE 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 107, caput, inciso II, da Constituição, 3º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta do Processo nº 002190/2005-14, do Ministério da Justiça, resolve CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 20 de abril de 2005, ao Doutor VALMIR MARTINS PEÇANHA, no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, incluindo a vantagem do inciso II do art. 184 da Lei nº 1711 , de 28 de dezembro de 1952, em razão do direito adquirido consagrado no inciso XXXVI do art. 5º da Lei Fundamental. Brasília, 17 de maio de 2005; 184º da Independência e 117º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos
format Ato normativo
title DECRETO/2005
spellingShingle DECRETO/2005
title_short DECRETO/2005
title_full DECRETO/2005
title_fullStr DECRETO/2005
title_full_unstemmed DECRETO/2005
title_sort decreto/2005
publisher Brasil. Presidência da República
publishDate 2005
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=174437
_version_ 1867375300222910464
score 12,522871

Documentos relacionados