DECRETO/2012

DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, art. 107, caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, e de acordo com o que consta do Pr...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2012
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spelling DECRETO/2012 Legislação Brasil. Presidência da República 2012-09-21T00:00:00Z Português DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, art. 107, caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, e de acordo com o que consta do Processo nº 08025.001381/2012-10, do Ministério da Justiça, resolve CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 16 de julho de 2012, a FREDERICO JOSÉ LEITE GUEIROS, no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Brasília, 20 de setembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=174439
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