| Resumo: |
DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2007
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, inciso VI, redação original, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e 3º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.007819/2007-84, do Ministério da Justiça, resolve
CONCEDER APOSENTADORIA, à Doutora JULIETA LÍDIA MACHADO CUNHA LUNZ, no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Brasília, 25 de setembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
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