DECRETO/2010
DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 107, caput, inciso II, da Constituição, e 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.000676/2010-85, do Ministério da Justiça, resolve...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasil. Presidência da República
2010
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2010
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 107, caput, inciso II, da Constituição, e 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.000676/2010-85, do Ministério da Justiça, resolve
CONCEDER APOSENTADORIA, a PAULO FREITAS BARATA, no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Brasília, 29 de março de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto |
|---|