DECRETO/2011

DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, e 107, inciso II, da Constituição, e art. 42, inciso V, da Lei Complementar no 35, de 14 de março de 1979, tendo em vista a decisão do Conselho Nacional de Justiça prolatada no Processo Administrat...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2011
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spelling DECRETO/2011 Legislação Brasil. Presidência da República 2011-02-28T00:00:00Z Português DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, e 107, inciso II, da Constituição, e art. 42, inciso V, da Lei Complementar no 35, de 14 de março de 1979, tendo em vista a decisão do Conselho Nacional de Justiça prolatada no Processo Administrativo Disciplinar no 2007.10.00.001533-8 (NUP 0001533-77.2007.2.00.0000) e o que consta do Processo no 08001.006089/2010-08 do Ministério da Justiça, resolve APOSENTAR, a partir de 3 de agosto de 2010, JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM, no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2a Região, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Brasília, 25 de fevereiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=174470
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