RE nº 677.725 : deslegalização em matéria tributária e o caso do FAP
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)
PORTARIA 725/2025
Institui Comissão Temática Temporária, com vistas a diagnosticar as inconsistências e dificuldades na integração entre os sistemas do INSS e da Justiça Federal, propor medidas técnicas e administrativas para incremento da taxa de implantações automáticas, elaborar e atualizar manual de procedimento...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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