Ato n. 825 de 9 de dezembro de 1991
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
ATO 825/2025
Ato PRES/TRF2 Nº 825, DE 23 DE outubro DE 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 20, §1º, da Lei nº 8.112/1990, assim como o disposto no artigo 30, da Resolução nº 43/2008, do Conselho da Ju...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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