O art. 18 da lei 10.833/03 e a retroatividade benigna
por: Diniz, Guilherme Soares
Publicado em: ([s.d)
ATO 833/2025
ATO PRES/TRF2 Nº 833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0021370- 25.2025.4.02.8000, RESOLVE: I - EXONERAR a servidora ALINE ALBUQUERQUE DE ARAUJO , Técnic...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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