PORTARIA 391/2025
PORTARIA SJRJ Nº 391, DE 18 DE novembro DE 2025 A JUÍZA FEDERAL - DIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO a competência do(a) Diretor(a) de foro das Subseções Judiciárias estabelecida pela Resoluçã...
| Autor principal: | Subseção Judiciária (Duque de Caxias) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2025
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| Resumo: |
PORTARIA SJRJ Nº 391, DE 18 DE novembro DE 2025
A JUÍZA FEDERAL - DIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO a competência do(a) Diretor(a) de foro das Subseções Judiciárias estabelecida pela Resolução nº 79/2009 do CJF;
CONSIDERANDO as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 265 e 266 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO os termos do artigo 106 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 51, §4º da CNDIRFO;
RESOLVE:
Estabelecer que a atividade de Juiz Distribuidor da Subseção de Duque de Caxias - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será exercida pelo MM. Juiz Federal Dr. Frederico Romaniello Teles Baeta Zebral;
Estabelecer que, na ausência do MM. Juiz Distribuidor do item 1, esta atividade será exercida pelo(a) MM.(a) Magistrado(a) mais antigo(a) da Subseção de Duque de Caxias;
Revogar na íntegra a portaria JFRJ-POR-2024/00065 de 7 de fevereiro de 2024;
Esta portaria passa a vigorar na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
DANIELA MILANEZ
Juíza Federal - Diretora da Subseção Judiciária de Duque de Caxias |
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