| Resumo: |
Ato PRES/TRF2 Nº 936, DE 05 DE dezembro DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Ofício nº 1414748, de 1º de dezembro de 2025, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
- RENOVAR a convocação do Excelentíssimo Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO, Titular da 40ª Vara Federal da Capital, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para integrar o quorum da Quinta Turma Especializada, em especial nas sessões realizadas com base no art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento presencial ou telepresencial do órgão fracionário, observado o disposto nos artigos 48 e 49 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, até 19 de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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