| Resumo: |
Ato PRES/TRF2 Nº 937, DE 09 DE dezembro DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, na sessão administrativa virtual realizada no período de 01 a 04.12.2025, nos autos do Processo Administrativo n° 5017637-07.2025.4.02.0000 (0024094-02.2025.4.02.8000), RESOLVE:
I – ALTERAR o Ato PRES/TRF2 Nº 933, de 05 de dezembro de 2025, para fazer constar a seguinte redação:
"Art. 1º - CONVOCAR o Exmo. Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Titular da 30ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quorum da Sexta Turma Especializada deste Tribunal, no período de 21/01/2026 até 31/07/2026, especialmente nos casos que exigem a técnica do julgamento ampliado, prevista pelo artigo 942 do Código de Processo Civil, com prejuízo de jurisdição nos dias de sessão de julgamento do órgão fracionário."
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
|