PORTARIA 13/2026

PORTARIA COR/TRF2 Nº 13, DE 08 DE janeiro DE 2026 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação encaminhada por meio do Ofício SJES 1499357,...

ver mais

Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
Obter o texto integral:
Resumo: PORTARIA COR/TRF2 Nº 13, DE 08 DE janeiro DE 2026 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação encaminhada por meio do Ofício SJES 1499357, Processo SEI 0000076-71.2026.4.02.8002, da Dra. Lílian Mara de Souza Ferreira, Juíza Federal Substituta da 4ª Vara Federal De Execução Fiscal Da Capital/ES - VFEF/ES. RESOLVE: Incluir a Juíza Federal, Dra. Lílian Mara de Souza Ferreira, Juíza Federal Substituta da 4ª VFEF da Capital/ES - na portaria 727 de escala de férias, para constar as seguintes informações: 1- Incluir, 30 (trinta) dias de férias, quais sejam: 21/09/2026 a 20/10/2026 (2025/2026-1) e 19/11/2026 a 18/12/2026 (2025/2026-2), sem abono e antecipação de remuneração. . 2- Incluir 30 dias de férias referentes à 2026/2027-1, a serem usufruídas nos dias 19/02/2026 a 27/02/2026 e 08/06/2026 a 18/06/2026, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros dias do primeiro período e sem antecipação de remuneração. 3- CANCELAR as férias de 21/09/2026 a 20/10/2026 (2025/2026-1) e 19/11/2026 a 18/12/2026 (2025/2026-2), por necessidade de serviço presumida, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, § 1°, incisos III e IV, da Resolução CJF n° 764/2022. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Firly Nascimento Filho Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região