| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 33, DE 14 DE janeiro DE 2026
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação encaminhada pelo sistema SERH da Excelentíssima Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO, Titular da 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro/SJRJ, RESOLVE:
I - ALTERAR, a pedido, a Portaria COR/TRF2 Nº 727, de 04 de dezembro de 2025, Processo SEI 0025790-73.2025.4.02.8000, para INCLUIR, em favor da Magistrada, 30 (trinta) dias de férias referentes a 2025/2026-1, para o período de 01/04 a 30/04/2026, e 30 (trinta) dias de férias referentes a 2025/2026-2, para o período de 15/05 a 13/06/2026, todos sem abono pecuniário e sem antecipação de remuneração;
II - CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias acima referenciadas, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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