| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 37, DE 14 DE janeiro DE 2026
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do Memorando SJRJ 1515159, processo nº 0008665-55.2026.4.02.8001, RESOLVE:
I - CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias do Juiz Federal FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, Titular da 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, referentes a 2023/2024-2 e 2024/2025-2, consignadas na Portaria COR/TRF2 nº 727, de 04 de dezembro de 2025, Processo SEI 0037921-77.2025.4.02.8001, que aprovou a Escala de Férias dos Juízes da Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região, para os interregnos de 1º de março de 2026 a 30 de março de 2026 e 01 de abril de 2026 a 30 de março de 2026, sem abono pecuniário, respectivamente, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025;
II – MANTER a marcação na referida Portaria das férias referentes a 2025/2026-1, consignadas para o período de 9 a 28 de fevereiro de 2026, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias (já pagos).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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