PORTARIA 45/2026
PORTARIA COR/TRF2 Nº 45, DE 15 DE janeiro DE 2026 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Decisão (Despacho TRF2 1520945 (processo SEI 0003177-59.2025.4.02.8000); RESOLVE:...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2026
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PORTARIA 45/2026 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-01-19T00:00:00Z Português PORTARIA COR/TRF2 Nº 45, DE 15 DE janeiro DE 2026 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Decisão (Despacho TRF2 1520945 (processo SEI 0003177-59.2025.4.02.8000); RESOLVE: I - Autorizar o afastamento da Juíza Federal Débora Valle de Brito, Substituta da 9ª. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 19 a 23 de janeiro de 2025, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, para participar do colóquio "Temas de Direito Penal Económico, Internacional e Europeu", em Coimbra, Portugal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003. II - Determinar à Excelentíssima Juíza que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu retorno, apresente documento comprovativo da sua participação no evento, e breve relatório, conforme exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF 410/2016 e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Firly Nascimento Filho Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=176227 |
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PORTARIA COR/TRF2 Nº 45, DE 15 DE janeiro DE 2026
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Decisão (Despacho TRF2 1520945 (processo SEI 0003177-59.2025.4.02.8000); RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento da Juíza Federal Débora Valle de Brito, Substituta da 9ª. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 19 a 23 de janeiro de 2025, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, para participar do colóquio "Temas de Direito Penal Económico, Internacional e Europeu", em Coimbra, Portugal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003.
II - Determinar à Excelentíssima Juíza que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu retorno, apresente documento comprovativo da sua participação no evento, e breve relatório, conforme exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF 410/2016 e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
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