PORTARIA 51/2026

PORTARIA COR/TRF2 Nº 51, DE 16 DE janeiro DE 2026 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação da Excelentíssima Juíza Federal, PAOLA GOULART DE SOUZA SPIKES, Subst...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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Resumo: PORTARIA COR/TRF2 Nº 51, DE 16 DE janeiro DE 2026 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação da Excelentíssima Juíza Federal, PAOLA GOULART DE SOUZA SPIKES, Substituta da 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, no sistema SERH, RESOLVE: CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias da Magistrada referentes a 2025/2026-2, consignadas na Portaria COR/TRF2 nº 746, processo 0037921-77.2025.4.02.8001, para o período de 5/2/2026 a 12/2/2026, mantendo-se o abono pecuniário nos últimos 10 (dez) dias (13 a 22/2/2026), por já ter sido pago, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FIRLY NASCIMENTO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região