| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 1, DE 02 DE janeiro DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo n° 0026615-17.2025.4.02.8000, RESOLVE:
CONSIGNAR nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a averbação de 267 dias, ou seja, 08 meses e 27 dias, prestados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA), no período de 01/04/1997 a 23/12/1997, e de 744 dias, ou seja, 02 anos e 14 dias, prestados à Comissão de Valores Mobiliário (CVM), no período de 24/12/1997 a 06/01/2000, para fins de licença-prêmio por tempo de serviço, nos termos da Resolução n° 528, de 20/10/2023, do Conselho Nacional de Justiça, da Resolução n° 942, de 18/03/2025, do Conselho da Justiça Federal, e da Resolução TRF2/PRES n° 65, de 04/06/2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
|