Artigo 15
por: Azulay Neto, Messod
Publicado em: ([s.d)
PORTARIA 2/2026
Dispõe sobre Expedição de Porte de Arma de Fogo Funcional para os Agentes da Polícia Judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, habilitados nos termos da Lei.
| Autor principal: | Gabinete de Segurança Institucional |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2026
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