| Resumo: |
ATO PRES/TRF2 Nº 37, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Ofício TRF2 nº 1521226, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
- CONVOCAR a Exma. Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO, Titular da 1ª Vara Federal de Niterói/SJRJ, para compor o quorum da Segunda Turma Especializada deste Tribunal, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento presencial ou telepresencial do órgão fracionário, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 02/02/2026 a 01/08/2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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