Convenção da Haia de 1980 e as noções conceituais de guarda e visita
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)
PORTARIA 1/2026
Institui, no âmbito da Rede brasileira dos Juízes da Haia, fluxo de trabalho para fins de acompanhamento dos processos de subtração internacional de crianças que tramitam na Justiça Federal brasileira, à luz do art. 26, §§ 1° e 2°, da Resolução CNJ n° 449, de 30 de março de 2022.
| Autor principal: | Coordenadoria Nacional dos Juízes de Enlace para a Convenção da Haia de 1980 |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2026
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