| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 120, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação encaminhada pelo Sistema SERH do Excelentíssimo Juiz Federal, Dr. PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO, Titular do 1º Juizado Especial Federal/SJES, RESOLVE:
I – Alterar, a pedido, a Portaria COR/TRF2 Nº 727, de 04 de dezembro de 2025, Processo SEI 0025790-73.2025.4.02.8000, que aprovou a Escala de Férias dos Juízes da Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região do ano de 2026, para INCLUIR, 15 (quinze) dias de férias referente a 2024/2025-2 – 17/04/2026 a 01/05/2026 e 6 (seis) dias referente a 2025/2026-1 – 15/06/2026 a 20/06/2026, todos sem abono pecuniário sem antecipação de remuneração;
II - Cancelar, por necessidade de serviço presumida, as férias do Magistrado, acima referenciadas, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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