PORTARIA 231/2011

PORTARIA Nº T2-PTP-2011/00231 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade da aplicação eficiente e efetiva do Orçamento de 2012, de forma que as contratações tenham o impacto aferido no próprio...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011
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spelling PORTARIA 231/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-12-29T00:00:00Z Português PORTARIA Nº T2-PTP-2011/00231 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade da aplicação eficiente e efetiva do Orçamento de 2012, de forma que as contratações tenham o impacto aferido no próprio exercício financeiro, RESOLVE: I - APROVAR a programação de contratações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com as propostas enviadas pelos setores administrativos à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças. II - FIXAR cronograma para expedição das Solicitações Eletrônicas de Contratação, grupando-as pela natureza do objeto, a saber: a) aquisição de bens de consumo: até 30/04/2012. b) aquisição de bens permanentes: até 31/05/2012. c) contratação de serviços comuns: até 29/06/2012. d) contratação de serviços de engenharia: até 31/07/2012. §1º- As contratações que decorram da utilização de saldos remanescentes, devidamente comprovados e justificados na SEC, devem ser expedidas até 28/09/2012. §2º- Os prazos estabelecidos neste instrumento têm caráter improrrogável. §3º- Caso haja liberação de créditos após os prazos fixados no item II, caberá à Administração Superior fixar novos prazos. III - AUTORIZAR a Secretaria Geral a remanejar os recursos, com vistas ao atendimento de outras unidades da Administração, na hipótese de existência de recursos provenientes da não observância dos prazos assinalados. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=176843
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description PORTARIA Nº T2-PTP-2011/00231 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade da aplicação eficiente e efetiva do Orçamento de 2012, de forma que as contratações tenham o impacto aferido no próprio exercício financeiro, RESOLVE: I - APROVAR a programação de contratações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com as propostas enviadas pelos setores administrativos à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças. II - FIXAR cronograma para expedição das Solicitações Eletrônicas de Contratação, grupando-as pela natureza do objeto, a saber: a) aquisição de bens de consumo: até 30/04/2012. b) aquisição de bens permanentes: até 31/05/2012. c) contratação de serviços comuns: até 29/06/2012. d) contratação de serviços de engenharia: até 31/07/2012. §1º- As contratações que decorram da utilização de saldos remanescentes, devidamente comprovados e justificados na SEC, devem ser expedidas até 28/09/2012. §2º- Os prazos estabelecidos neste instrumento têm caráter improrrogável. §3º- Caso haja liberação de créditos após os prazos fixados no item II, caberá à Administração Superior fixar novos prazos. III - AUTORIZAR a Secretaria Geral a remanejar os recursos, com vistas ao atendimento de outras unidades da Administração, na hipótese de existência de recursos provenientes da não observância dos prazos assinalados. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente
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