PORTARIA 52/2011

PORTARIA Nº T2-PTP-2011/00052 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - que o princípio da eficiência é vetor constitucional a ser observado pela Administração Pública; - que a função precípua do Po...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011
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spelling PORTARIA 52/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-10-14T00:00:00Z Português PORTARIA Nº T2-PTP-2011/00052 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - que o princípio da eficiência é vetor constitucional a ser observado pela Administração Pública; - que a função precípua do Poder Judiciário é a excelência na prestação jurisdicional; - que a efetivação da atividade jurisdicional depende da perfeita adequação de recursos humanos entre a área-meio e a área-fim; - a necessidade de racionalizar a distribuição de cargos e funções no Tribunal Regional Federal da 2ª Região; - o quantitativo de servidores de 1ª Instância que se encontram cedidos a esta Corte; RESOLVE: I - Constituir a Comissão de Estudos para a Adequação e Racionalização de Cargos e Funções do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. II - Estabelecer que a Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Desembargadora Federal LILIANE RORIZ Desembargador Federal LUIZ PAULO ARAÚJO Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO NEIVA III - Competirá à Comissão a elaboração de estudos com o objetivo de otimizar a distribuição de cargos e funções nesta Corte. III - Caberá ao Juiz Federal Auxiliar da Presidência CARLOS GUILHERME F. LUGONES secretariar a Comissão. IV - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) será convidada a atuar como observadora. III - As áreas administrativas deste Tribunal deverão prestar todo o auxílio necessário para o bom andamento dos trabalhos da Comissão. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=176919
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