PORTARIA 129/2026

Autoriza, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a utilização de veículos blindados por Desembargadores(as) Federais e Juízes(as) Federais convocados(as), disciplina regras de uso, controle e gestão da frota, e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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Resumo: Autoriza, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a utilização de veículos blindados por Desembargadores(as) Federais e Juízes(as) Federais convocados(as), disciplina regras de uso, controle e gestão da frota, e dá outras providências.