ATO 101/2026
Ato PRES/TRF2 Nº 101, DE 4 DE março DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisão judicial transitada em julgado, nos autos do Processo nº 0014276-28.2004.4.02.5101, e considerando o que consta do Procedimento Administrati...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2026
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