| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 159, DE 11 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 0023420-21.2025.4.02.8001, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto VITOR MORAES SOARES, de 1.967 (mil novecentos e sessenta e sete) dias, ou seja, 05 anos, 04 meses e 22 dias, referentes aos períodos de 01/03/2004 a 22/11/2005 (632 dias, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa) e de 23/11/2005 a 19/07/2009 (1.335 dias, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária), prestados no TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, e de 5.748 (cinco mil setecentos e quarenta e oito) dias, ou seja, 15 anos, 09 meses e 03 dias, referentes ao período de 20/07/2009 a 14/04/2025, prestado na POLÍCIA FEDERAL, ambos para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença-prêmio por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, e na Resolução CJF nº 942/2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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