PORTARIA 159/2026

PORTARIA PRES/TRF2 Nº 159, DE 11 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 0023420-21.2025.4.02.8001, RESOLVE: DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcio...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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spelling PORTARIA 159/2026 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-03-16T00:00:00Z Português PORTARIA PRES/TRF2 Nº 159, DE 11 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 0023420-21.2025.4.02.8001, RESOLVE: DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto VITOR MORAES SOARES, de 1.967 (mil novecentos e sessenta e sete) dias, ou seja, 05 anos, 04 meses e 22 dias, referentes aos períodos de 01/03/2004 a 22/11/2005 (632 dias, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa) e de 23/11/2005 a 19/07/2009 (1.335 dias, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária), prestados no TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, e de 5.748 (cinco mil setecentos e quarenta e oito) dias, ou seja, 15 anos, 09 meses e 03 dias, referentes ao período de 20/07/2009 a 14/04/2025, prestado na POLÍCIA FEDERAL, ambos para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença-prêmio por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, e na Resolução CJF nº 942/2025. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=177069
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