PORTARIA 158/2026
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 158, DE 11 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 0033615-65.2025.4.02.8001, RESOLVE: DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcio...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2026
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 158/2026 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-03-16T00:00:00Z Português PORTARIA PRES/TRF2 Nº 158, DE 11 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 0033615-65.2025.4.02.8001, RESOLVE: DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE, do tempo de contribuição/serviço, da forma abaixo: I - 3.804 (três mil oitocentos e quatro) dias, ou seja, 10 anos, 05 meses e 04 dias, no período de 14/11/2014 a 13/04/2025, prestados no Tribunal de Justiça do Paraná (cargo de Técnico Judiciário), para fins de aposentadoria e disponibilidade, e também de 1.825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias, no período de 15/11/2019 a 14/11/2024, prestados no mesmo Órgão, para fins de licença-prêmio por tempo de serviço, ressaltando-se que foram fruídos 6 dias, com saldo de 84 dias não usufruídos, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, e na Resolução CJF nº 942/2025. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=177074 |
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TRF 2ª Região |
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Português |
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PORTARIA PRES/TRF2 Nº 158, DE 11 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 0033615-65.2025.4.02.8001, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE, do tempo de contribuição/serviço, da forma abaixo:
I - 3.804 (três mil oitocentos e quatro) dias, ou seja, 10 anos, 05 meses e 04 dias, no período de 14/11/2014 a 13/04/2025, prestados no Tribunal de Justiça do Paraná (cargo de Técnico Judiciário), para fins de aposentadoria e disponibilidade, e também de 1.825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias, no período de 15/11/2019 a 14/11/2024, prestados no mesmo Órgão, para fins de licença-prêmio por tempo de serviço, ressaltando-se que foram fruídos 6 dias, com saldo de 84 dias não usufruídos, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, e na Resolução CJF nº 942/2025.
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