PORTARIA 199/2026
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2026)
PORTARIA 174/2026
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 174, DE 13 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão judicial proferida no processo n. 000291-21.2013.4.02.5054, transitada em julgado em 22.06.2015, e o que consta no Processo Admini...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2026
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