| Resumo: |
ATO DA CORREGEDORIA TRF2 Nº 50, DE 25 DE MARÇO DE 2026
A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Rosália Monteiro Figueira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria COR/TRF2 211 (processo SEI 0007769-49.2025.4.02.8000), considerando:
- a convocação da Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal Criminal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quorum deste Tribunal durante o período de 06 de abril a 05 de maio de 2026 (ATO PRES/TRF2 nº 144, de 11 de março de 2026, processo SEI 0004191-44.2026.4.02.8000);
- as férias do Juiz Federal Substituto do Juízo, agendadas para o período de 07 a 17 de abril de 2026 (registro sistema SERH);
- a Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ encontrar-se convocada para prestar auxílio a esta Corregedoria Regional (Portaria COR/TRF2 211, processo SEI 0007769-49.2025.4.02.8000), o que em alguma medida sobrecarrega o Juiz Federal Substituto do Juízo;
- a 5ª. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ ser a responsável pelas atividades da Central de Audiências de Custódia – CAC, no período de 30 de maço a 10 de abril de 2026 (Ofício Circular TRF2 1253916, processo SEI 0019067-38.2025.4.02.8000);
RESOLVE:
Designar, pelo critério da competência e da proximidade dos Juízos, a Juíza Federal KÁTIA MARIA MAIA DE OLIVEIRA, Substituta da 6ª Vara Federal Criminal da Capital/SJRJ, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 4ª. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ no período de 07 a 17 de abril de 2026.
Anote-se nos assentamentos da Excelentíssima Juíza a nobre incumbência.
Eventual impugnação à presente designação deverá ser apresentada por escrito nos presentes autos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ROSALIA MONTEIRO FIGUEIRA
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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