ATO 2/2026
por: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Publicado em: (2026)
SÚMULA 58/2026
SÚMULA TRF2 / COJEF Nº 58 A Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região, na sessão de julgamento realizada em 23 de março de 2026, aprovou, por unanimidade, o enunciado da Súmula nº 58, nos termos dos artigos 36 e 37 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00009, de 15 de março de 2019...
| Autor principal: | Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2026
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