PORTARIA 10/2026

Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Juiz das Garantias - Resolução do CNJ nº 562 de 03/06/2024 e Resolução do CJF nº 881 de 29/04/2024 a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2024/00054, de 11 de julho de 2024....

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Autor principal: Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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Resumo: Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Juiz das Garantias - Resolução do CNJ nº 562 de 03/06/2024 e Resolução do CJF nº 881 de 29/04/2024 a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2024/00054, de 11 de julho de 2024.