| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 329, DE 15 DE abril DE 2026
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a Decisão da Presidência TRF2 nº 1704355, conforme consta no Anexo nº 1705534, processo SEI nº 0011419-07.2025.4.02.8000, que deferiu o pedido de indenização de 30 (trinta) dias de férias, relativos ao período aquisitivo 2025/2026-1, RESOLVE:
ADITAR, a Portaria COR/TRF2 nº 727, de 04 de dezembro de 2025, Processo SEI nº 00025790-73.2025.4.02.8000 – Escala de férias 2026, no que tange às férias da Juíza Federal Titular da 2ª Turma dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo/SJES, Dra. VIVIANY DE PAULA ARRUDA, para INCLUIR o período de férias referentes a 2025/2026-1, para o interregno de 01/07 a 30/07/2026, sem abono pecuniário e sem antecipação de remuneração;
CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias da referida Magistrada acima referenciadas, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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