ATO 202/2026

Ato PRES/TRF2 Nº 202, DE 13 DE abril DE 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Acórdão nº 7.960/2023-TCU-Segunda Câmara, mantido pelo Acórdão nº 5.210/2024-TCU-Segunda Câmara, nos autos do Processo nº TC 021.910/2022-7, e consider...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
Obter o texto integral:
id trf2_178891
recordtype trf2
spelling ATO 202/2026 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-04-30T00:00:00Z Português Ato PRES/TRF2 Nº 202, DE 13 DE abril DE 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Acórdão nº 7.960/2023-TCU-Segunda Câmara, mantido pelo Acórdão nº 5.210/2024-TCU-Segunda Câmara, nos autos do Processo nº TC 021.910/2022-7, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003684-20.2025.4.02.8000, RESOLVE: RESTABELECER os efeitos do Ato nº 183, de 24.06.1996, publicado no Diário Oficial da União, de 27.06.1996 - Seção 2, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, da servidora TANIA MARIA BARBOSA DERZE, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com efeitos em folha de pagamento a partir de 24.08.2023, data da ciência da servidora, em cumprimento ao Acórdão nº 7.960/2023-TCU-2ª Câmara, mantido pelo Acórdão nº 5.210/2024-TCU-2ª Câmara. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=178891
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description Ato PRES/TRF2 Nº 202, DE 13 DE abril DE 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Acórdão nº 7.960/2023-TCU-Segunda Câmara, mantido pelo Acórdão nº 5.210/2024-TCU-Segunda Câmara, nos autos do Processo nº TC 021.910/2022-7, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003684-20.2025.4.02.8000, RESOLVE: RESTABELECER os efeitos do Ato nº 183, de 24.06.1996, publicado no Diário Oficial da União, de 27.06.1996 - Seção 2, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, da servidora TANIA MARIA BARBOSA DERZE, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com efeitos em folha de pagamento a partir de 24.08.2023, data da ciência da servidora, em cumprimento ao Acórdão nº 7.960/2023-TCU-2ª Câmara, mantido pelo Acórdão nº 5.210/2024-TCU-2ª Câmara. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 202/2026
title ATO 202/2026
title_short ATO 202/2026
title_full ATO 202/2026
title_fullStr ATO 202/2026
title_full_unstemmed ATO 202/2026
title_sort ato 202/2026
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2026
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=178891
_version_ 1867375845282152448
score 12,522871

Documentos relacionados