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DECRETO/2026 Legislação Brasil. Presidência da República 2026-04-17T00:00:00Z Português DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2026 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 107, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 42, inciso V, no art. 56, inciso II, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, o art. 7º, inciso II, da Resolução CNJ nº 135, de 13 de julho de 2011, em interpretação conjunta com a decisão do Conselho Nacional de Justiça na consulta nº 0007685-82.2023.2.00.0000 e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.000736/2026-27 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, a partir de 23 de outubro de 2025, AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Brasília, 17 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Wellington César Lima e Silva http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=178918
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TRF 2ª Região
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TRF 2ª Região
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Português
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DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2026
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 107, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 42, inciso V, no art. 56, inciso II, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, o art. 7º, inciso II, da Resolução CNJ nº 135, de 13 de julho de 2011, em interpretação conjunta com a decisão do Conselho Nacional de Justiça na consulta nº 0007685-82.2023.2.00.0000 e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.000736/2026-27 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
APOSENTAR COMPULSORIAMENTE,
a partir de 23 de outubro de 2025, AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Brasília, 17 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Wellington César Lima e Silva
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Ato normativo
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DECRETO/2026
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Brasil. Presidência da República
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